Mudanças nas carteirinhas de pescador amador ou esportivo.
Nos últimos meses, a Secretaria de Aquicultura e Pesca emitiu mais de 70 mil registros para essas modalidades
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) atualizou o Sistema de Requerimento e Emissão das Licenças de Pescador Amador ou Esportivo. Entre as novidades da nova versão está a implementação do QR Code dinâmico nas carteirinhas, que vai permitir que qualquer agente fiscalizador possa confirmar a autenticidade das licenças emitidas.
Também foi implantada a automatização na liberação das licenças para os pescadores amadores ou esportivo que optarem pelos pagamentos via PIX ou cartão de crédito. As novas Licenças de Pescador Amador ou Esportivo serão emitidas com novo layout, dentro dos padrões estabelecidos pelo Mapa
De acordo com a SAP, com essas mudanças, o tempo entre as solicitações e as emissões das licenças definitivas será reduzido, facilitando o acesso do cidadão a um serviço de forma eficaz.
No período de maio a junho de 2022, a SAP recebeu mais de 70 mil requerimentos para emissão de Licenças de Pescador Amador ou Esportivo. Em julho, a SAP finalizou as análises de todos os requerimentos e liberações das licenças dos pescadores amadores ou esportivos e até o início do mês o sistema se encontrava sem pendência e com todas as análises em dia.
A SAP/Mapa faz a emissão de Licenças de Pescador Amador ou Esportivo para as categorias de pesca embarcada e desembarcada.
Para praticar a pescaria esportiva, a licença para pesca é uma exigência importante e que todos os pescadores amadores devem ter. Estar com essa documentação legalizada é importante para que o Estado consiga manter a conservação do meio ambiente.
Ser um licenciado é sinônimo de ter portas abertas para praticar o esporte de maneira legal, e isso é o que todo pescador amador precisa para poder desbravar o mundo da melhor forma possível.
Veja abaixo como funciona o procedimento para retirar a licença para pesca e o porquê dela ser tão necessária para u amador.
Como funciona a licença para pesca?
A licença para pesca amadora é conhecida pela sigla MPA e é válida por um ano. Assim que o pescador conseguir ser um licenciado, ele pode pescar em qualquer lugar do país em que o esporte seja permitido.
Para quem costuma pescar com frequência, isso é muito útil. Você não vai ter o problema de ir a algum lugar maravilhoso para pescar e ser impedido por órgãos de fiscalização locais, regionais e nacionais.
O melhor de tudo é que o pescador não precisa pagar por uma licença estadual ou coisa do tipo, basta que ele respeite as normas do local e tudo vai estar correto.
Vale lembrar que tanto os valores arrecadados quanto os registros são utilizados pelo Ministério da Agricultura como forma de investir na preservação da natureza e da fauna aquática. Isso faz com que a pesca esportiva possa continuar existindo.
Como conseguir a licença?
Para conseguir o registro de pesca, você precisa acessar o site do Ministério da Agricultura e seguir os passos para obter a carteira. O cadastro é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Será necessário fornecer alguns dados como CPF, RG, endereço e locais de pesca.
Depois do cadastro feito, será gerada uma GRU (ou Guia de Recolhimento da União) com uma taxa entre R$ 20 e R$ 60, de acordo com a categoria escolhida (conforme explicado abaixo).
Feito esse processo, você já poderá imprimir uma licença temporária, que tem duração de um mês. Depois de paga a GRU, a definitiva estará disponível dentro de 30 a 40 dias, e será necessário entrar no site para imprimir novamente.
Lembrando que essa carteira para pescador é temporária e tem duração de um ano. Após esse tempo, você terá que renová-la fazendo o mesmo processo.
A licença de pesca profissional é diferenciada e tem mais exigências. Também é emitida por meio do site do Ministério da Agricultura.
Para o pescador, a licença para pesca garante o direito de pescar em qualquer local permitido por lei.
Quais são as categorias de pesca amadora?
Quando for tirar a sua licença, o site do Ministério da Agricultura oferecerá um formulário para você responder a algumas questões e, assim, definir qual a sua categoria.
Desembarcada
Conhecida como categoria A, é para a pesca que não usa barco, feita com anzol, puçá, carretilha e outros. A taxa anual deste tipo de licença é de R$ 20.
Embarcada
A categoria B (ou embarcada) abrange outros tipos de pesca mais elaborados. Isso porque ela permite o uso de barcos e outras embarcações recreativas. Se você for praticante de mergulho, pode fazer desde que seja na modalidade mais livre, sem equipamentos e aparelhos de respiração.
O valor anual deste tipo de categoria é R$ 60, mais cara que a anterior justamente por abranger um maior número de modalidades. Tirando a carteira embarcada, você poderá fazer tudo que é previsto, tanto na categoria A quanto B.
Carteira permanente
Além dessas duas, há as carteiras permanentes, destinadas a pessoas aposentadas. Os requisitos são: homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60. Nesse caso, o pescador é isento da taxa de pagamento.
Carteira para classe especial
Os menores de 18 anos também têm direito a uma licença que os permite transportar certa quantidade de pescado. Isso também sem precisar pagar qualquer taxa.
Passo a passo: como tirar sua licença de pesca
Para facilitar sua vida, fizemos um passo a passo para você acompanhar e tirar sua licença de pesca de forma fácil, rápida e descomplicada!
1. Entre no site do Ministério da Agricultura e Pecuária. Se quiser tirar o registo para pesca desembarcada, basta clicar aqui; já se for emitir a permissão para pesca embarcada, clique aqui! O processo para tirar as duas licenças é o mesmo.
2. Clique no botão verde Iniciar, no canto superior direito. Caso já tenha cadastro, faça login com CPF. Se não tiver, não se preocupe, é só clicar em Crie sua conta gov.br. Você terá várias opções para se registrar, mas para facilitar, escolha a opção “Número de CPF”.
3. Feito o login, você será levado à página de “Solicitação” para cadastrar suas informações como RG, CPF, endereço, e-mail e data de nascimento. Também é importante assinalar sua renda mensal e se você é aposentado. Confira os dados e clique em avançar, no canto inferior direito.
4. No passo seguinte, responda algumas perguntas com relação à pesca: local onde irá pescar, apetrechos utilizados, tipos de isca, entre outras. Assinale também os estados em que pretende pescar. Feito isso, siga para o próximo passo.
5. Por fim, basta efetuar o pagamento. A taxa para a pesca desembarcada é de R$20, e para a pesca embarcada, é de R$ 60 A partir de 2021, além do boleto, ele também pode ser feito por Pix.
6. Feitos todos esses passos, você verá que sua licença passará por uma análise, o que deve levar até 40 dias. Nesse período, você também terá direito a uma licença de pesca provisória, conforme explicaremos à frente! Você pode acompanhar a situação pelo site, e também receberá e-mails de acordo com as atualizações no processo.
7. Lembrando que essa carteira para pescador é temporária e tem duração de um ano. Após esse tempo, você terá que renová-la fazendo o mesmo processo. A licença de pesca profissional é diferenciada e tem mais exigências. Também é emitida por meio do site do Ministério da Agricultura.
Quais são as obrigações do pescador licenciado?
Como deve-se imaginar, a licença para pesca não fornece somente direitos, e é preciso que o pescador seja muito responsável em seguir seus deveres, previstos na legislação brasileira.
Limite de cota de captura e transporte
Segundo a lei, é direito do pescador licenciado transportar 10 quilos mais um exemplar em águas continentais e 15 quilos mais um exemplar em águas marinhas ou estuarinas. Entretanto, como cada estado tem suas particularidades, o ideal é consultá-las antes de pescar, especialmente se você for a outro estado.
Lembrando que a carteira para pesca é nacional, e não é necessário ter uma autorização estadual.
Equipamentos permitidos
Segundo o artigo 5º da Instrução Normativa MPA/MMA N° 09, que rege a licença para pesca, os pescadores têm direito de portar:
- linha de mão;
- caniço simples;
- caniço com molinete ou carretilha;
- espingarda de mergulho ou arbalete com qualquer tipo de propulsão e qualquer tipo de seta;
- bomba de sucção manual para captura de iscas ou puçá-de-siri.
Equipamentos proibidos
A primeira restrição importante é com relação ao número de equipamentos. Segundo a legislação, cada pessoa pode portar, no máximo, três varas de pescar.
Além disso, o pescador amador também não pode fazer uso de equipamentos de respiração artificial, como os de mergulhadores.
Locais proibidos
Por fim, há locais cuja pesca é proibida para os pescadores amadores. Confira, a seguir, uma lista:
- lagoas marginais;
- pescar a menos de 200 metros da montante e da jusante de cachoeiras e corredeiras;
- pescar a menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios;
- pescar a menos de 1000 metros da montante e da jusante de barragens de empreendimentos hidrelétricos;
- pescar a menos de 1.500 metros da montante e da jusante de mecanismos de transposição de peixes.
Perguntas frequentes sobre licença de pesca
Todos os dias, muitas pessoas acessam nosso blog para tirar dúvidas sobre suas licenças de pesca. Por isso, fizemos uma seção nesse post só com as dúvidas mais comuns feitas pelos pescadores. Confira abaixo!
Onde tirar a licença de pesca?
Para tirar sua licença de pesca é preciso acessar o site do Ministério da Agricultura e Pecuária. Se tiver alguma dúvida sobre o processo, é só voltar no passo a passo e seguir as instruções.
Como tirar licença de pesca para aposentado?
Como falamos acima, no passo a passo, durante o cadastro das suas informações, você pode assinalar que é aposentado. Nesse caso, a emissão é gratuita e não tem vencimento.
Como pagar licença de pesca?
Assim que você finalizar seu cadastro das informações, será levado a uma página para realizar o pagamento. A partir de 2021, ele pode ser feito tanto por boleto quanto por Pix.
Como tirar segunda via da licença de pesca?
Caso você tenha perdido a via original da licença de pesca, é só entrar no site do Ministério da Agricultura e Pecuária, fazer o login com as suas informações e solicitar uma segunda via.
Como imprimir a licença de pesca definitiva?
Assim que sua licença definitiva estiver aprovada, você receberá um e-mail de confirmação. Depois disso, basta entrar no site do Ministério da Agricultura, fazer o login com suas informações e imprimir o documento, que já estará disponível.
Como renovar a licença de pesca?
Um ano depois da emissão da sua licença de pesca definitiva, será necessário fazer a renovação. O processo é exatamente o mesmo que explicamos há pouco no passo a passo, porém, como seus dados já estarão cadastrados, você só terá que confirmá-los.
Como funciona a fiscalização?
A fiscalização é feita pela Polícia Florestal, na maioria das vezes. Mas todas as ações são feitas em conjunto com órgãos e agentes do Ibama.
Para evitar surpresas, sempre que for pescar leve a sua licença dentro da data de validade. Assim, vai poder praticar o esporte em paz, sem ter qualquer problema com a justiça.
Caso você esteja irregular, várias sanções podem acontecer. Desde apenas o impedimento da pesca naquela área, até mesmo a apreensão dos objetos e ferramentas utilizados.